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  • Marcos Salales

O que é o IRPF e porque temos que declará-lo?

A declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é um compromisso anual dos brasileiros, entre os meses de março e abril. A declaração é uma prestação de contas devidas a todos aqueles que possuem rendimento maior que um determinado teto estabelecido pela Receita.


Cabe reforçar que a sonegação de Imposto de Renda constitui crime, sujeito à multa, e de cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão.


A conhecida "malha fina" é o processo de verificação feito pela Receita através do cruzamento de informações. Caso ela considere que há algo de estranho na declaração, o declarante pode ser chamado a prestar esclarecimentos.


Como funciona o IRPF?


O Imposto de Renda Pessoa Física é o imposto que deve ser declarado aos contribuírem que residem no Brasil, ou aqueles que vivem no exterior mas possuem alguma fonte de renda vinda do país.


Ele pode ser retido na fonte ou pode ser pago baseando-se em outros rendimentos. Em comparação ao ano anterior, caso a Receita considere que o contribuinte está pagando menos imposto do que deveria, ele precisará então compensar esse valor.

Na declaração devem estar incluídos todos os ganhos do período referente, como salário, aposentadoria, ganhos referentes à bens e imóveis (venda e aluguel), entre outros investimentos.


Além dos gastos, também é possível listar os gastos, as chamadas "deduções do Imposto de Renda" como planos de saúde, dependentes (pais e filhos), contribuição à previdência social ou privada e despesas referentes à educação (escola e faculdade).


Todos os valores declarados no IRPF deve ser comprovado, tanto ganhos como despesas, uma vez que o objetivo é a prestação de contas e verificação por parte da Receita Federal.

O valor estabelecido para que o IRPF seja declarado varia a cada ano. No ano de 2020, o teto estabelecido pela Receita é de R$ 28.123.91 anual, durante o ano de 2019.


Assim como aqueles que pagaram menos impostos do que deveriam têm que compensar esse valor, os contribuintes que a RF considerar que tenham pagado mais impostos do que deveriam, receberão a restituição do imposto de renda. Os lotes de pagamento são liberados a partir do mês de junho, sendo que quanto antes declararem, mais cedo receberão a restituição.


Existe ainda a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para um grupo específico de pessoas: os portadores de doenças graves, como cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de parkinson, AIDS, entre outras (com os devidos laudos), além daqueles cujos rendimentos advêm de pensões e aposentadorias.

Para declarar o imposto à Receita, o contribuinte pode fazer através do programa desenvolvido para a declaração, ou através do celular, pelo aplicativo Imposto de Renda, disponível para Android e IOS, sendo possível ainda consultar o extrato posteriormente.


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