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  • Marcos Salales

Como funciona o auxílio doença ?

O auxílio-doença é o benefício concedido pelo INSS aos contribuintes que ficam incapacitados para a atividade laboral por um certo período de tempo maior do que 15 dias. Todos os segurados possuem esse direito, desde que tenham começado a contribuir 12 Meses antes da doença.

Ele pode ser de dois tipos: o auxílio previdenciário e o auxílio acidentário.


1) Auxílio Previdenciário: podem solicitar aqueles cuja doença não tem relação direta ou indireta com o ambiente de trabalho.

2) Auxílio Acidentário: benefício concedido àqueles que se acidentam em ambiente de trabalho.


O auxílio-doença não deve ser confundido com o auxílio-acidente, pelo seu caráter temporário, ou mesmo com outros benefícios que implicariam, como a aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade seja total.

Além do caráter temporário, é necessário que o contribuinte possua outros requisitos:


1. Qualidade de segurado: possuem qualidade de segurado todos aqueles que contribuem para o órgão previdenciário, tendo assim, direito à assistência e aos benefícios.

2. Carência: período de carência diz respeito à quantidade de contribuição em meses. Para requerer o auxílio previdenciário, é necessário que o segurado tenha cumprido pelo menos 12 meses de contribuição. No caso de acidentes de qualquer natureza ou causa, ou em casos de acidentes de trabalho não é exigido qualquer tipo de carência.

3. Incapacidade para o trabalho: o benefício é concedido à todos aqueles que estão, de alguma forma, incapacitados para o trabalho temporariamente.


A incapacidade para o trabalho se refere à atividades habituais do trabalhador, sendo que, caso ela ainda esteja apto para exercer outras funções, deve este passar por um processo de reabilitação profissional, de acordo com a lei n° 8.213/91, art. 62.


É importante saber que o INSS não cobre doenças que já tenham se desenvolvido em um período anterior ao início da cobertura previdenciária, considerando então a DID (Data de Início da Doença) e DII (Data de Início da Incapacidade).


O término desse benefício pode se dar de duas formas: quando cessado o período de incapacidade laboral, ou evolução para aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

O cálculo a ser feito para o valor a ser recebido pelo auxílio-doença será composto pelo cálculo do salário de benefício (SB) e pelo cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).


O SB corresponde à média dos salários de contribuição correspondentes a 80% do total. Já o RMI é resultado da comparação entre 91% do SB e da média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição.


O procedimento para requerer o benefício ao INSS pode ser feito através da central de atendimento 135, ou cadastrando-se pelo portal Meu INSS pela internet.


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